Regulamento brasileiro é convergente

Carlos Eduardo Zanatta e Raquel Ramos

Anatel aproveita experiências internacionais e programa uma legislação mais atualizada para as tecnologias de acesso wireless fixo.

No final de novembro, a Anatel anunciou a contratação de uma consultoria para ajudar na elaboração final da regulamentação do LMCS (ou LMDS). O serviço está planejado para operar na faixa dos 24 GHz aos 29 GHz e, ao contrário do que acontece no Canadá ou nos EUA, terá uma faixa de freqüências contínua, bem mais larga que o padrão. A agência ainda não definiu como será a alocação dos canais dentro desta faixa, mas é certo que as licenças deverão ser válidas para serviços de transmissão de dados, telefonia e vídeo. Como o LMCS será o primeiro serviço lançado numa realidade convergente, a Anatel quer que a sua regulamentação seja feita em cooperação com a revisão das regras da TV paga, trabalho que está em andamento e que deverá ser discutido publicamente em dezembro. A regulamentação do LMCS precisa também sair em no máximo seis meses, segundo o cronograma da Anatel, para que haja tempo de se preparar o processo de licitação antes da desregulamentação do mercado de telecomunicações, em 2001.

Retorno de 12 MHz para o MMDS

No final de novembro de 1999, a agência reguladora colocou em consulta proposta para que 12 MHz de banda sejam designados para as operadoras de MMDS que desejem operar o sinal de retorno. Embora esta faixa seja suficiente para os serviços interativos, ela pode ainda ser aumentada para 20 MHz caso uma freqüencia requisitada para um serviço de telefonia aeronáutica não seja alocada para o mesmo pedaço do espectro. A faixa de retorno está entre 2.170 MHz e 2.182 MHz. Isto está um pouco acima da faixa com que os fabricantes trabalham, normalmente, 2.150 MHz, mas a Anatel garante que o ajuste é simples e sem custos.

Como o espectro é um bem público, a Anatel deve cobrar a mais das operadoras que queiram exercer o direito aos 12 MHz de retorno para o MMDS. Outro custo inevitável é o pagamento do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) referente ao espectro utilizado.

Ao mesmo tempo em que prepara a revisão das regras da TV por assinatura, com a unificação dos diferentes serviços sob a sigla SCMa (Serviço de Comunicação Eletrônica de Massas por Assinatura), a Anatel prepara a regulamentação para a digitalização dos serviços de MMDS. Este documento, contudo, deverá ser discutido separadamente, e uma minuta é esperada para o início de dezembro. Uma preocupação constante nos trabalhos da Anatel tem sido buscar formas de garantir que os operadores de MMDS não deixem de prestar o serviço de TV paga, para o qual a faixa foi originalmente designada, sem no entanto perder condições de competir com os diferentes serviços de telecomunicações, sobretudo o LMCS. O MMDS cobria até outubro mais de 180 municípios brasileiros, com mais de 53,1 milhões de habitantes.

Testes terminaram em 96

A partir do final de 96, o Ministério das Comunicações começou a recolher os dados das empresas que haviam sido autorizadas a testar o LMDS para transmissão de vídeo. Foram autorizadas a AG Telecom, a Globosat (então operadora de DTH em banda C da Globo), a Sulitel e a Rede Sul Telecomunicações (da RBS), a TVA e a Global-Tel, para as principais cidades brasileiras. Um dos fatores que mais preocupava os engenheiros durante as experiências era a grande freqüência de chuvas no Brasil. A preocupação decorria do fato de os países que já utilizavam o sistema (principalmente EUA e Canadá) não contarem com chuvas tropicais, e a experiência aqui seria praticamente inédita. Esperava-se que o Minicom soltasse uma regulamentação para o serviço no primeiro semestre de 97.